PL 2564/20 – A SOBEST apoia essa causa

A SOBEST apoia a PL 2546/20

A enfermagem tem se envolvido de forma crescente no exercício das questões políticas em busca de conquistas trabalhistas. Historicamente, pelo grande número de trabalhadoras do sexo feminino, por questões culturais relacionadas com os direitos da mulher, questões socioeconômicas envolvendo a saúde, entre outras; a luta da Enfermagem como categoria por um piso salarial e por carga horária de trabalho justa e digna é antiga e se perpetua, há mais de trinta anos nós, profissionais de enfermagem, nos organizamos para modificar a dura e injusta realidade de trabalho. À luz da pandemia de COVID-19, finalmente, a sociedade reconhece o papel e a importância da enfermagem na assistência à saúde e um raio de esperança surge no horizonte, pois tramita no Senado Federal a possibilidade de votação de uma Proposta de Lei a PL 2564/20 que acrescenta à Lei de Exercício Profissional de Enfermagem 7498/86 esse direito garantido pela Constituição Federal Brasileira.

A PL 2564/20 cita que é direito constitucional dos trabalhadores o “piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho”. No entanto, em vários estados brasileiros, o salário médio de Enfermeiros é inferior a dois salários-mínimos. Técnicos, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras, têm remunerações ainda mais baixas. A fixação do piso salarial nacional a profissionais da enfermagem e das atividades auxiliares é um reparo imprescindível de ser feito. Além disso, é preciso lembrar que na carreira da saúde a disparidade salarial é evidente e marcante.

No enfrentamento mundial do maior desafio sanitário deste século, o valor dos profissionais da saúde ficou ainda mais explícito e inquestionável. Pessoas de diversos países passaram a sair nas janelas e a aplaudir os verdadeiros heróis, aqueles que se colocam em risco diariamente para salvar vítimas da Covid-19.

Nesse momento em que o mundo reconhece o nosso valor, é oportuno o debate e a atitude de empoderamento da enfermagem, que envolve os campos da democracia, participação política e deliberação. Como uma categoria em sua maioria feminina, o empoderamento passa também por uma transformação de valores e posicionamentos culturais da sociedade, permitindo, assim, que as mulheres saiam das condições de vulnerabilidade e possuam voz e autonomia em direitos.

Na enfermagem, o empoderamento resulta em inúmeros ganhos, mas para que se tornem realidade é necessário que cada profissional sinta-se parte da grande engrenagem que é a profissão, é necessário que cada profissional faça sua parte, participe, cobre, vote na consulta pública, para que a PL 2564/20 seja aprovada e os profissionais tenham acesso aos seus direitos.


Fontes:

https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8112082&ts=1620083945473&disposition=inline

https://www.coren-df.gov.br/site/senado-se-prepara-para-votar-piso-salarial-e-jornada-digna-para-profissionais-de-enfermagem/

Dias MO, Souza NVDO, Penna LHG, Gallasch CH. Perception of nursing leadership on the fight against the precariousness of working conditions. Rev Esc Enferm USP. 2019;53:e03492. DOI: http://dx.doi.org/10.1590/S1980-220X2018025503492

Eliane Serafim Sponton

Eliane Serafim Sponton
Enfermeira Estomaterapeuta – TiSOBEST
Assessora do Departamento de Comunicação de
Marketing da SOBEST Gestão 2021-2023
Enfermeira de Acesso da empresa Convatec – desde 2020
Sócia proprietária da Empresa Derme Soluções e
Consultoria em Estomaterapia.