O curso de Perícia Judicial é um curso que abrange todas as áreas de formação, onde o aluno aprenderá os trâmites processuais, como, por exemplo: elaboração de laudo e apresentação ao juiz. Sua formação será sua Especialidade Pericial.
O perito Judicial é o profissional especialista em uma determinada área, nomeado por juiz para realizar avaliações técnicas, a serem incluídas nos processos judiciais, com o objetivo de explicar, esclarecer e responder ao juiz o que de fato aconteceu, sendo um importante facilitador no que tange as questões técnica – científico em processos.
Com o crescimento das hospitalizações, e realizações de cirurgias plásticas mal-sucedidas, tenho observado as questões mais relevantes, os problemas, como: paciente que ao ser hospitalizado apresenta-se íntegro e ao receber alta apresenta rupturas da integridade da pele, como lesão por pressão entre outras. Outra situação observada são os pacientes submetidos a procedimentos estéticos, que após a alta, apresentam deiscência cirúrgica, dentre outros tipos de complicações.
Somando os fatos descritos acima a experiência assistencial e burocrática obtida no decorrer dos anos, é perceptível o quão importante seria criar este eixo de atuação na Estomaterapia.
Por sermos uma especialidade que de fato atua frente a uma considerável parcela das necessidades humanas básicas da população, realizei algumas pesquisas e constatei que existem apenas 17 Peritos Judiciais em Enfermagem no estado do Rio de Janeiro. Aprofundando um pouco mais as pesquisas constatei que nenhum desses profissionais é enfermeiro Estomaterapeutas, foi então, que tomei a decisão de realizar o curso de Perícia Judicial.
Esta decisão foi baseada na percepção pessoal relacionada às habilidades indispensáveis para atuação como perito, como a imparcialidade, independência, ser observador, compreender o sistema jurídico e seus procedimentos.
Com grande satisfação, neste primeiro semestre de 2024, o Tribunal Federal reconheceu a primeira perita judicial enfermeira especialista em Estomaterapia, Ana Paula Moura de Lourdes.
Para o questionamento, como o “Perito Judicial” especialista em Estomaterapia pode auxiliar o Juiz? Deixo a resposta:
Quando um processo for relacionado a um “erro” que traga danos a uma pessoa que esteve hospitalizada, o juiz poderá nomear o Perito judiciário para realizar diligências (avaliação) ao paciente em questão, tomar ciência do prontuário médico e realizar o laudo técnico de forma explícita ao relatar o que de fato constatou e responder aos questionamentos do Juiz. Para que isso ocorra de forma ética e responsável é necessário aplicar os conhecimentos técnico-científicos adquiridos no decorrer da formação profissional, no meu caso, como especialista na área de feridas, estomias e incontinências.
E hoje quero comemorar e anunciar esta conquista que não é apenas minha, mas sim da nossa especialidade em estomaterapia.
Recomendo aos colegas que se interessarem por esta nova frente da Perícia Judicial que se abre para a especialidade em Estomaterapia, que busquem mais informações nas referências citadas para escrever o texto.
Referências Bibliográficas
1. Vade Mecum Saraiva – Tradicional – 36ª edição 2023. 01 – 830027 ISBN-10 – 655362402X GTIN-13 – 9786553624023 ISBN-13 – 978655362402
2. Andrade, Inacilma Rita Silva. Perícia contábil / Inacilma Rita Silva Andrade. – Salvador: UFBA, Faculdade de Ciências Contábeis; Superintendência de Educação a Distância, 2021
3. Código do Processo Civil – Lei 13.105 (16/03/2015)
4. Resolução CNJ 233/2016
5. Código de processo civil CPC art.464
6. Conselho Nacional dos Peritos Judiciais da República Federativa do Brasil. https://conpej.org.br/
Ana Paula Moura de Lourdes
Enfermeira Estomaterapeuta, Conselheira fiscal SOBEST®.
Docente em Pós-graduação de Estomaterapia.
Perita Judiciária em Estomaterapia.
Membro Associação Brasileira de Estomaterapia – SOBEST®.
Membro do Conselho Mundial de Estomaterapeutas – WCET e Empreendedora.
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