Avanços, Desafios e Impactos no Contexto Brasileiro.
A crescente judicialização da saúde no Brasil tem imposto novos desafios à prática assistencial e à gestão dos serviços, exigindo dos profissionais não apenas competência clínica, mas também domínio técnico-científico capaz de subsidiar decisões judiciais. Em outubro de 2023 aconteceu a formação da 1º Perita Judicial do Brasil, no início de 2024 o Tribunal Judiciário cadastra a 1º Perita Judicial em Estomaterapia, em Junho de 2024 foi concedido a primeira entrevista, revista online SOBEST “Perícia Judicial: O Enfermeiro pode Trilhar essa Jornada?”,
em Outubro de 2024 foi realizado a primeira palestra – “IV Jornada Integrada de Tratamento de Feridas Complexas” em Macaé-RJ, em 2025 aconteceu a primeira nomeação – 5º Vara Cívil, em 2026 aprovação do primeiro trabalho em Estomaterapia Pericial em congresso Internacional “ A Estomaterapia Forense e Perícia Judicial: Caminhos para a Integração dos Cuidados no Brasil”.
Nesse contexto, a estomaterapia forense emerge como uma área inovadora e estratégica, ao
integrar conhecimentos especializados no cuidado de pessoas com estomias, feridas e incontinências às demandas do sistema judiciário. A inserção dessa temática em um congresso internacional como o WCET (World Council of Enterostomal Therapists) Conselho Mundial de Estomaterapia – 2026 representa um marco significativo para o reconhecimento e fortalecimento da atuação do estomaterapeuta como perito judicial. Trata-se de um avanço que amplia o campo de atuação profissional, conferindo maior visibilidade à especialidade e evidenciando seu papel na produção de provas técnicas qualificadas, fundamentais para a tomada de decisões judiciais justas e bem fundamentadas. A relevância da estomaterapia forense reside na sua capacidade técnica em analisar aspectos clínicos complexos, evidenciando os fatos de forma explicita ao entendimento judiciário, de maneira imparcial, contribuindo para uma análise ampla e real dos fatos, desde pleitos assistenciais, para tratamentos e fornecimentos de insumos. Dessa forma, o estomaterapeuta atua como elo entre o cuidado em saúde e a justiça, promovendo maior segurança jurídica e qualidade na avaliação dos casos.
Além disso, a apresentação dessa temática em um cenário internacional favorece o intercâmbio de experiências, a elaboração de diretrizes e o estímulo à formação profissional voltada para essa área emergente. Países com sistemas de saúde distintos podem se beneficiar da troca de conhecimentos, ampliando a compreensão sobre o papel da perícia especializada na garantia de direitos dos pacientes com necessidade em Estomaterapia. Entretanto, ainda há desafios a serem enfrentados, como a escassez de profissionais qualificados na área de Estomaterapia forense, a necessidade de regulamentação mais específica e o fortalecimento da formação acadêmica voltada para essa interface entre saúde e direito. A discussão em eventos científicos de grande porte é essencial para impulsionar essas mudanças e consolidar a estomaterapia forense como campo legítimo de atuação.
Portanto, levar essa temática ao WCET não apenas valoriza a produção científica brasileira, mas também posiciona a estomaterapia como protagonista em um movimento global de integração entre a assistência à saúde e a justiça. Trata-se de um passo fundamental para garantir práticas mais seguras, éticas e fundamentadas, beneficiando tanto os profissionais quanto os pacientes e a sociedade como um todo.
Agradeço à Enfª Estomaterapeuta Rosaura Soares Paczek por sua presença no congresso mundial e por ter representado meu trabalho com excelência, possibilitando a apresentação deste feito tão importante.
Ana Paula Moura de Lourdes
Enfa Estomaterapeuta Florence. Enfermeira Estomaterapeuta, Conselheira fiscal SOBEST®, docente em Pós graduação de Estomaterapia, Perita Judiciária em Estomaterapia, Membro Associação Brasileira de Estomaterapia – SOBEST® e Membro do Conselho Mundial de Estomaterapeutas – WCET e Empreendedora.
English 
Portuguese