DIRETRIZES NACIONAIS PARA ACREDITAÇÃO DE LIGAS ACADÊMICAS EM ESTOMATERAPIA

CAPÍTULO I – DA DEFINIÇÃO E FINALIDADE

Artigo 1° – A Liga Acadêmica de Enfermagem em Estomaterapia (LAET) é associação científica, com ou sem registro em cartório civil, livre, de iniciativa estudantil autônoma, com duração indeterminada, sem fins lucrativos. Visa complementar a formação acadêmica na área de Estomaterapia, por meio de atividades que atendam o trinômio universitário de extensão, pesquisa e ensino.

Parágrafo único – A LAET é estruturada em conformidade com as seguintes linhas do conhecimento:

  1. Estomaterapia: estomias, feridas e incontinência.
  2. Estomaterapia: estomias e feridas.
  3. Estomaterapia: estomias e incontinência.
  4. Estomaterapia feridas e incontinência.
  5. Estomaterapia: estomias.
  6. Estomaterapia: feridas.
  7. Estomaterapia: incontinência.

 

Artigo 2° – Uma LAET tem por finalidade:

  1. complementar, atualizar, aprofundar e/ou difundir conhecimentos e técnicas em áreas específicas da Estomaterapia;
  2. estender à sociedade atividades de ensino, pesquisa e extensão, articulando-os de forma a viabilizar a interação entre a universidade, especialidade e a sociedade;
  3. estimular e promover o ensino, a pesquisa e extensão servindo-lhes de campo de atividades e desenvolvimento;
  4. desenvolver atividades assistenciais de prevenção e cuidado em feridas, estomias e/ou incontinência sob supervisão docente;
  5. colaborar com a instituição de ensino no desenvolvimento de tecnologias assistenciais, educativas e operacionais;
  6. desenvolver atividades de divulgação científica, técnica ou tecnológica por meio de cursos, projetos, exposições, palestras, seminários, cafés científicos, simpósios, jornadas, encontros, oficinas, reuniões ou congressos.

 

Artigo 3° – Toda LAET deve, efetivamente, possuir uma atividade de cunho prático relacionada ao exercício profissional e vinculada à entidade de supervisão e orientação à qual está vinculada.

 

CAPÍTULO II – DAS COMPETÊNCIAS ACADÊMICAS

 

Artigo 4° – À instituição de ensino à qual a LAET é vinculada, compete:

  1. Incentivar a criação de ligas acadêmicas, bem como auxiliar em sua manutenção fornecendo as condições necessárias para sua execução;
  2. Reconhecer a LAET como atividade extracurricular organizada, reconhecendo como válida toda a documentação ou certificação emitida pela diretoria da LAET;
  3. Incentivar e criar condições para a atuação da LAET;
  4. Disponibilizar docente do seu quadro efetivo para acompanhar e supervisionar as atividades da LAET.

 

Artigo 5° – À Associação Brasileira de Estomaterapia (SOBEST®), compete:

  1. Fomentar a difusão do conhecimento da LAEST por meio da realização de encontros, simpósios e congressos (interligas);
  2. Incentivar o relacionamento, a integração e a mobilidade entre LAETs;
  3. Criar um cadastro nacional de todas LAET associadas à SOBEST®;
  4. Auxiliar na criação de novas LAETs e auxiliar para que essas estejam em acordo com o conjunto Diretrizes Nacionais para Acreditação de Ligas Acadêmicas em Estomaterapia de e Diretrizes Éticas da Estomaterapia;
  5. Manter comunicação com a entidade de supervisão e orientação das LAET´s na instituição de ensino;
  6. Divulgar as atividades desenvolvidas por uma LAET por meio das Redes Sociais da SOBEST®;
  7. Certificar os membros da LAET mediante o envio de relatórios anuais.

 

Artigo 6° – Compete à LAET:

  1. Funcionar em acordo com o conjunto Diretrizes Nacionais para Acreditação de Ligas Acadêmicas em Estomaterapia de e Diretrizes Éticas da Estomaterapia SOBEST®;
  2. Estabelecer sua organização administrativa e definir suas atividades;
  3. Registrar e contabilizar a frequência de seus membros às atividades desenvolvidas;
  4. Criar possibilidades de aferições quantitativas ou qualitativas quanto ao aproveitamento dos seus membros, em relação às atividades desenvolvidas;
  5. Manter atualizado seu cadastro junto à entidade de supervisão e orientação na instituição de ensino;
  6. Manter atualizado seu cadastro junto à SOBEST®;
  7. Garantir que o horário de funcionamento não atrapalhe as atividades relacionadas à graduação;
  8. Basear-se no tripé acadêmico em suas atividades;

 

Artigo 7° – Compete ao orientador/supervisor da LAET:

  1. Supervisionar todas as atividades administrativas das LAET;
  2. Organizar a programação das atividades da LAET juntamente à sua diretoria;
  3. Colaborar com a orientação dos trabalhos científicos realizados pelos componentes da LAET;
  4. Supervisionar e acompanhar as atividades de assistência da LAET;
  5. Incentivar a criação de ações da LAET no âmbito da extensão universitária;
  6. Cumprir e fazer cumprir as Diretrizes Éticas da Estomaterapia SOBEST®.

 

CAPÍTULO III – DA CRIAÇÃO E DO ESTATUTO OU REGIMENTO

Artigo 8° – Qualquer aluno devidamente matriculado em um curso de graduação em enfermagem da instituição de ensino poderá criar uma LAET. É sugerido que o aluno matriculado esteja no mínimo no segundo ano da graduação.

Parágrafo 1° – A LAET deverá estar em acordo com o estatuto ou regimento da instituição de ensino.

Parágrafo 2° – A LAET deverá funcionar em acordo com o conjunto Diretrizes Nacionais para Acreditação de Ligas Acadêmicas em Estomaterapia de e Diretrizes Éticas da Estomaterapia SOBEST®.

 

Artigo 9° – A LAET será orientada e/ou supervisionada por pelo menos um Docente ou Enfermeiro Estomaterapeuta (preferencialmente TiSOBEST®).

 

Artigo 10º - Todos os membros da diretoria da LAET e seu orientador e/ou supervisor devem ser membros associados da SOBEST®.

 

Artigo 11° – São consideradas atividades da LAET:

  1. São consideradas atividades teóricas: aulas teóricas sobre temas que atendam ao escopo da área de concentração da LAET, discussão de casos clínicos, discussão de artigos científicos, cursos introdutórios, jornadas, simpósios e eventos interligas.
  2. São consideradas atividades práticas: acompanhamento de atividades em ambulatórios/clínicas/consultórios de tratamento de feridas, ambulatórios/clínicas/consultórios de tratamento da incontinência, Serviço de Atenção à Saúde da Pessoa com Estomias (Sistema Único de Saúde), acompanhamento de procedimentos hospitalizados, acompanhamento de visitas a pacientes hospitalizados ou em atendimento domiciliar, ou outro local conveniado com a Liga ou Instituição de Ensino;
  3. Atividades de Pesquisa – produção de relatos de experiência, construção e desenvolvimento de pesquisas de Iniciação Científica (IC), colaboração em grupos de pesquisa, participação e apresentação de trabalhos científicos em eventos, especialmente naqueles promovidos pela SOBEST®;
  4. Atividades de Extensão – construção e desenvolvimento de projetos e/ou programas de extensão voltados ao bem estar da população, participação em campanhas ou consultorias à população, elaboração de manuais/panfletos/sites informativos à população, produção de atividades educativas direcionadas para profissionais e pacientes dos serviços de saúde, promover eventos científicos que possam colaborar com a formação de outros estudantes na área da Estomaterapia.

 

Artigo 12° – Uma LAET deve estar devidamente regulamentada em seu estatuto, para o qual sugere-se conter:

  1. a denominação, os fins e a sede;
  2. os requisitos e métodos para a admissão e exclusão dos membros;
  3. os direitos e deveres dos membros;
  4. o modo de constituição e de funcionamento da LAET com descrição das atividades realizadas, informando o horário, local, e a quantidade de membros que serão comportados em cada atividade;
  5. Critérios de avaliação e frequência;
  6. as condições para a alteração das disposições regimentais e para a dissolução da Liga;
  7. a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas.

 

CAPÍTULO IV – DA ACREDITAÇÃO DA SOBEST®

Artigo 13º - A SOBEST® acredita todo a LAET que funcione em acordo com o conjunto Diretrizes Nacionais para Acreditação de Ligas Acadêmicas em Estomaterapia de e Diretrizes Éticas da Estomaterapia SOBEST®;

 

Artigo 14º - Compete ao Estudante presidente da LAET orientado e/ou supervisionado por pelo menos um Docente ou Enfermeiro Estomaterapeuta (preferencialmente TiSOBEST ®) solicitar a acreditação da Liga junto à SOBEST®;

 

Artigo 15º - Uma LAET só é considerada acreditada pela SOBEST® após possuir no mínimo 01 (um) ano de funcionamento de suas atividades;

 

Artigo 16º - Para registro da LAET junto à SOBEST® é necessário o envio de informações de dados cadastrais em formulário próprio, regimento/regulamento, relatório de atividades (janeiro – dezembro), comprovantes de membros associados de seus orientador/supervisor e membros;

 

Parágrafo Único – Os responsáveis pela LAET deverão enviar à SOBEST® o relatório anual de atividades desenvolvidas envolvendo o tripé acadêmico (ensino, pesquisa, extensão);

 

Artigo 17º - A SOBEST® emitirá o certificado de participação para apenas para aquela LAET acreditada mediante o envio de relatório anual de atividades;

 

V - CONSIDERAÇÕES FINAIS

Artigo 18° – A SOBEST®, não realizará avaliação ou fiscalização das ações desenvolvidas por uma  LAET. O Docente ou Enfermeiro Estomaterapeuta e a Instituição de Ensino na qual a Liga está registrada são os responsáveis diretos pelo acompanhamento das suas ações.

 

Artigo 19º - O Departamento de Educação da SOBEST® é responsável pelo cadastro, recepção de relatórios anuais e emissão do certificado de participação dos membros de uma LAET.

 

Artigo 20º - Cabe à Diretoria da SOBEST® a decisão de outras ações ou medidas não previstas nesta diretriz.

 

São Paulo, 25 de maio de 2020

 

Maria Angela Boccara de Paula
Presidente SOBEST
Gestão 2018 – 2020

 

Sônia Evangelista Dantas
Vice-Presidente SOBEST
Gestão 2018-2020

 

Juliano Teixeira Moraes
Diretor do Departamento de Educação
Gestão 2018 – 2020

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